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- National Association for Advancement of Colored People vs. Alabama, Ex Rel. Patterson, 347 U.S 449 (1958)
- Loving vs. Virginia, 388 U.S. 1 (1967)
- Lawrence vs. Texas, 539 U.S. 558 (2003)
- Engel vs.Vitale, 370 U.S. 421 (1962)
- Brown vs. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954) (“Brown I”) e Brown vs. Board of Education, 349 U.S. 294 (1955) (“Brown II”)
- Korematsu vs. United States, 323 U.S. 214 (1944)
- Roe vs. Wade, 410 U.S. 113 (1973)
- Washington vs. Glucksberg, 521 U.S. 702 (1997)
- Texas vs. Johnson, 491 U.S. 397 (1989)
- Romer vs. Evans, 517 U.S. 620 (1996)
Arquivo da categoria: Igual Proteção
Loving vs. Virginia, 388 U.S. 1 (1967)
No caso Pace vs. Alabana, julgado em 1883, a Suprema Corte norte-americana declarou constitucional uma lei do Estado do Alabama que punia com maior severidade a prática sexual inter-racial. Tendo em vista que os praticantes da relação sexual recebiam a … Continue lendo
Publicado em Direitos Individuais, Igual Proteção, Liberdade, Privacidade, Racismo
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Lawrence vs. Texas, 539 U.S. 558 (2003)
Em 11 de setembro de 1998, John Geddes Lawrence, 60 anos, e Tyron Garner, 30 anos, foram encontrados praticando sodomia, quando o xerife Joseph Quin entrou no apartamento daquele, localizado no subúrbio de Houston, capital do Texas, após receber do … Continue lendo
Publicado em Gay, Gays, Homossexualismo, Igual Proteção, Liberdade
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Brown vs. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954) (“Brown I”) e Brown vs. Board of Education, 349 U.S. 294 (1955) (“Brown II”)
As decisões em Brown são resultado de uma campanha de quase vinte anos feita pela NAACP – National Association for the Advancement of Colored People [Associação Nacional para o Progresso da População Negra]. Em meados da década de 1930, a NAACP ajuizou … Continue lendo
Publicado em Brown vs. Board of Education, Igual Proteção, Segregação
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Bush vs. Gore, 531 U.S. 98 (2000)
O resultado da eleição presidencial norte-americana de 2000, disputada entre o democrata e então vice-presidente Al Gore e o republicano e governador do Estado do Texas, George W. Bush, foi conhecido por meio de uma decisão da Suprema Corte norte-americana. … Continue lendo
