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- National Association for Advancement of Colored People vs. Alabama, Ex Rel. Patterson, 347 U.S 449 (1958)
- Loving vs. Virginia, 388 U.S. 1 (1967)
- Lawrence vs. Texas, 539 U.S. 558 (2003)
- Engel vs.Vitale, 370 U.S. 421 (1962)
- Brown vs. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954) (“Brown I”) e Brown vs. Board of Education, 349 U.S. 294 (1955) (“Brown II”)
- Korematsu vs. United States, 323 U.S. 214 (1944)
- Roe vs. Wade, 410 U.S. 113 (1973)
- Washington vs. Glucksberg, 521 U.S. 702 (1997)
- Texas vs. Johnson, 491 U.S. 397 (1989)
- Romer vs. Evans, 517 U.S. 620 (1996)
Arquivos do Autor:alonsofreire
National Association for Advancement of Colored People vs. Alabama, Ex Rel. Patterson, 347 U.S 449 (1958)
No curso de um processo entre a National Association for Advancement of Colored People (Associação Nacional para o Progresso da População Negra) e o Estado do Alabama, em que o procurador-geral do Estado alegava que a NAACP tinha violado uma … Continue lendo
Publicado em Não categorizado
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Loving vs. Virginia, 388 U.S. 1 (1967)
No caso Pace vs. Alabana, julgado em 1883, a Suprema Corte norte-americana declarou constitucional uma lei do Estado do Alabama que punia com maior severidade a prática sexual inter-racial. Tendo em vista que os praticantes da relação sexual recebiam a … Continue lendo
Publicado em Direitos Individuais, Igual Proteção, Liberdade, Privacidade, Racismo
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Lawrence vs. Texas, 539 U.S. 558 (2003)
Em 11 de setembro de 1998, John Geddes Lawrence, 60 anos, e Tyron Garner, 30 anos, foram encontrados praticando sodomia, quando o xerife Joseph Quin entrou no apartamento daquele, localizado no subúrbio de Houston, capital do Texas, após receber do … Continue lendo
Publicado em Gay, Gays, Homossexualismo, Igual Proteção, Liberdade
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Engel vs.Vitale, 370 U.S. 421 (1962)
Nos casos Everson vs. Board of Education of Ewing Township (1947), Illinois ex rel. McCollum vs. Board of Education (1948) e Zorach vs. Clauson (1952), a Suprema Corte norte-americana afirmou que a Establishment Clause da Primeira Emenda, ao proibir o … Continue lendo
Publicado em Religião
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Brown vs. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954) (“Brown I”) e Brown vs. Board of Education, 349 U.S. 294 (1955) (“Brown II”)
As decisões em Brown são resultado de uma campanha de quase vinte anos feita pela NAACP – National Association for the Advancement of Colored People [Associação Nacional para o Progresso da População Negra]. Em meados da década de 1930, a NAACP ajuizou … Continue lendo
Publicado em Brown vs. Board of Education, Igual Proteção, Segregação
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Korematsu vs. United States, 323 U.S. 214 (1944)
Após o ataque japonês a Pearl Harbor, o presidente Franklin D. Roosevelt autorizou a remoção militar de cidadãos norte-americanos descendentes de japoneses das áreas consideradas críticas para a defesa nacional e vulneráveis à espionagem. Fred Toyosaburo Korematsu, um norte-americano de … Continue lendo
Roe vs. Wade, 410 U.S. 113 (1973)
No início da história americana, considerava-se o aborto uma prática mais perigosa que o próprio parto, diante da precariedade da incipiente medicina praticada no país naquela época. Isso tornava a prática do aborto algo muito raro e arriscado. Por esse … Continue lendo
Publicado em 410 U.S. 113 (1973), Aborto, Gravidez, Privacidade, Roe vs. Wade
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Washington vs. Glucksberg, 521 U.S. 702 (1997)
Em Washington vs. Glucksberg, argüiu-se que uma lei do Estado de Washington, que tornava crime o suicídio assistido, violava a Cláusula do Devido Processo Legal da Décima Quarta Emenda. A Corte Federal de Apelações da Nona Região, ao acolher esse argumento, … Continue lendo
Texas vs. Johnson, 491 U.S. 397 (1989)
Gregory Lee Johnson, membro da Revolutionary Communist Youth Brigade [Brigada da Juventude Revolucionária Comunista], queimou uma bandeira dos Estados Unidos em protesto à política de administração do Presidente Ronald Reagan durante a convenção do partido republicano, ocorrida na cidade de … Continue lendo
Romer vs. Evans, 517 U.S. 620 (1996)
Com a expansão do movimento gay nos Estados Unidos nas décadas de 1980 e 1990, a necessidade de definição da “posição constitucional” dos homossexuais norte-americanos passou a ser uma questão de ordem. Diferentemente do que ocorria em relação a outros … Continue lendo
Publicado em 517 U.S. 620 (1996), Gays, Homossexualismo, Romer vs. Evans
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