Lawrence vs. Texas, 539 U.S. 558 (2003)

Em 11 de setembro de 1998, John Geddes Lawrence, 60 anos, e Tyron Garner, 30 anos, foram encontrados praticando sodomia, quando o xerife Joseph Quin entrou no apartamento daquele, localizado no subúrbio de Houston, capital do Texas, após receber do vizinho de Lawrence, Roger David Nance, falsa denúncia de que teria ocorrido troca de tiros no local. Nance confessou ter mentido e passou 15 dias detido.

Lawrence e Garner foram presos em flagrante por violarem a lei anti-sodomia do Estado do Texas, e libertados após pagarem fiança de 200 dólares.

Condenados em primeiro grau à pena de multa, recorreram à Corte Criminal do Texas, perante a qual requereram a rejeição das acusações, sustentando a inconstitucionalidade da lei texana com base na Cláusula da Igual Proteção da Décima Quarta Emenda, argumento não acolhido pela Corte.

Em 2001, pediram revisão pela Corte de Apelações Criminais do Texas, que a indeferiu.
O caso chegou à Suprema Corte norte-americana, perante a qual os requerentes foram defendidos por Laurence Tribe, advogado e professor de Direito Constitucional em Harvard.

A maioria, formada por 6 juízes, rejeitou a fundamentação do caso Bowers vs. Hardwick, de 1986, pela qual a condenação das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo era uma velha e difundida “tradição” norte-americana. Na decisão, redigida pelo juiz Anthony Kennedy, citou-se a descriminalização da sodomia em outros países, como Inglaterra, para demonstrar que a visão ocidental sobre o homossexualismo havia mudado. Kennedy afirmou também que os casos mais recentes sobre o direito à privacidade, Planned Parenthood of Southeastern vs. Casey, de 1992, e Romer vs. Evans, de 1996, enfraqueceram os argumentos de Bowers. O juiz Antonin Scalia, autor do principal voto dissidente, e conhecido como um conservador originalista e textualista, declarou lamentar que “a Corte tenha tomado partido na guerra cultural”.

O caso Lawrence foi julgado no dia 26 de junho de 2003, e decidido por 6 votos contra 3.

Na foto, os requerentes Tyron Garner e John Geddes Lawrence.

Compreenda o sistema de referência oficial às decisões judiciais norte-americanas clicando aqui.